Legislação

Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde: O presente regulamento vem estabelecer as regras sobre os elementos de identificação dos intervenientes a favor de quem são efetuadas as práticas de publicidade em saúde, bem como os elementos que devem constar na mensagem ou informação publicitada, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro.

Alteração da Licença de Transporte Aéreo da empresa JETCAPITAL AVIATION, S. A.

Nomeação de Presidente da Comarca de Portalegre - Dr.ª Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos.

Publicação dos mapas de turno do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Aprovação de modelo n.º 301.25.16.3.43 de Resopre - Sociedade Revendedora de Aparelhos de Precisão, S. A.

Torna pública a aplicação de uma advertência formal à Ensinus - Estudos Superiores, S. A., entidade instituidora do Instituto Superior de Gestão.

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Térmicas do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Valorização do Património Cultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

Regista alterações da criação do curso técnico superior profissional de Desenho Técnico e Maquinação da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Vendas e Marketing da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Produção de Atividades para o Turismo Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Regista alterações da criação do curso técnico superior profissional de Aplicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação e Conservação de Edifícios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.