Legislação

Primeira alteração ao Regulamento do Curso de Mestrado em Gestão da Saúde.

Primeira alteração ao Regulamento do Curso de Mestrado em Saúde Pública.

Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Hotel Apartamento Resort Vila Galé Sintra, com a categoria projetada de 5 estrelas, a instalar no concelho de Sintra, de que é requerente o Fundo de Investimento Fechado Vila Galé, representado por Vila Galé Gest - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários, S. A. Processo n.º 15.40.2/9329.

Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Eurostars Heroísmo (anteriormente denominado Hotel Heroísmo), com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho do Porto, de que é requerente a sociedade I. M. E. - Imóveis e Empreendimentos Hoteleiros, S. A. Processo n.º 15.40.1/14013.