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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
11/01/2013
Autorização de mobilidade interna, na modalidade intercarreiras, da trabalhadora licenciada Maria Goretteh de Fátima Spencer Alfaia.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
11/01/2013
Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, em vigor no 1.º semestre de 2013.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
11/01/2013
Designação de diretor de alfândega-adjunto de Faro e chefe de delegação aduaneira de Portimão.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
11/01/2013
Renovação da comissão de serviço em cargo dirigente.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho d)
II
11/01/2013
Prorroga por seis meses o prazo previsto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil.