Legislação

Eleição pelo plenário do Tribunal Constitucional dos membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Delegação de competência da diretora de Finanças-Adjunta de Lisboa Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito.

Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária.

Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária.

Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária.

Retifica a declaração n.º 76/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

Determina que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades se realizem na cidade de Elvas.