Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
IIª Série Despacho n.º 6094/2011  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	07/04/2011
Revisão trimestral a aplicar às tarifas transitórias de gás natural no 2.º trimestre de 2011.
IIª Série Deliberação n.º 979/2011  (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)	II	07/04/2011
Regulamenta a afixação de elencos de provas de ingresso para o ano lectivo de 2010-2011 e anos futuros.
IIª Série Aviso (extracto) n.º 8543/2011  (Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.)	II	07/04/2011
Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial.
IIª Série Aviso n.º 8542/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.)	II	07/04/2011
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril.
IIª Série Aviso n.º 8541/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.)	II	07/04/2011
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril.
IIª Série Despacho n.º 6075/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 3, em regime de substituição, Maria Domingas Rocha.
IIª Série Despacho n.º 6074/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 6, em regime de substituição, Maria de Fátima Barroso da Silva Salgado.
IIª Série Despacho n.º 6073/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Porto 2, António Rosa Oliveira.
IIª Série Despacho n.º 6072/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Portimão, em regime de substituição, Jorge Guerreiro Pereira.
IIª Série Despacho n.º 6071/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Anadia, António Coroado Pinto.
IIª Série Despacho n.º 6070/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros, Jerónimo Paulino Ribeiro Camelo.
IIª Série Despacho n.º 6067/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Alcanena, Maria Flora de Bastos Rocha.
IIª Série Despacho n.º 6066/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Braga 2, Vítor Augusto Gonçalves Magalhães.
IIª Série Despacho n.º 6065/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Arruda dos Vinhos, Jorge Manuel da Conceição Henriques.
IIª Série Despacho n.º 6064/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Loures 3, Armando José Coelho Mafra Louraço.
IIª Série Despacho n.º 6063/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Abrantes, Carlos Alberto Pombo Lopes da Cruz.
IIª Série Despacho n.º 6062/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Porto 3, António Manuel dos Santos Curto.
IIª Série Despacho n.º 6061/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Seia, Manuel Matos Gomes.
IIª Série Despacho n.º 6060/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delega competências do chefe do Serviço de Finanças do Porto 4, em regime de substituição, Luís Carlos Alves Benigno, nos chefes de finanças-adjuntos.
IIª Série Despacho n.º 6059/2011  (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos)	II	07/04/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de São João da Madeira, António Augusto de Sousa Lamego.