Legislação

Concurso público de sectores especiais para fornecimento de motores diesel para automotoras triplas diesel da série 600 , para publicado no Diário da República, IIª Série, parte especial, Nº 172, de 6 de Setembro de 2006. CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP. Rectificação.

Concurso público para empreitada de construção do Mercado Abastecedor da Região de Faro - 4ª fase - Entreposto E3. MARF - Mercado Abastecedor da Região de Faro, S.A.. Anúncio.

Concurso público Nº 1/004/1/4-2007, para aquisição de serviços de protecção e vigilância de instalações e controlo de acessos. Hospital de São Teotónio, EPE. Anúncio.

Concurso público Nº 468/2006/EMP/DEMP5, para reabilitação e reforço estrutural das pontes metálicas da Raposa, General Teófilo Trindade, Tijolo, Pau, Coroa e Sorraia Velho e Ponte do Monte da Barca entre os quilómetros 95 + 000 e 116 + 380 - reabilitação e reforço estrutural - EN 114. EP - Estradas de Portugal, EPE. Anúncio.

Concurso público Nº 5EP06, para prolongamento da rede de abastecimento de água ao Casal dos Afonsos e Cemitério de Queluz. Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra. Anúncio.

Concurso público para requalificação urbana da Avenida de Tomás Cabreira - fase I , publicado no Diário da República, IIª Série, parte especial, Nº 184, de 22 de Setembro de 2006. Câmara Municipal de Portimão. Alteração das datas de recepção e abertura das propostas .

Concurso público para construção de 28 fogos para habitação social na Urbanização das Tapadas em Pendono - construção de 12 fogos - blocos C, D e E - 2ª fase. Câmara Municipal de Penedono. Anúncio.

Concurso público Nº 23/DMSC-DA/2006, para prestação de serviços de limpeza em mercados e feiras municipais. Câmara Municipal de Lisboa. Anúncio.

Concurso público para fornecimento de 11 450 cabazes de Natal destinados aos funcionários da CML, compostos por: 1 garrafa de vinho tinto e 1 garrafa de vinho branco, ambas da Região Demarcada do Alentejo; 1 queijo de vaca, curado (1 kg aprox.), tudo em embalagem de cartão, com pega. Câmara municipal de Lisboa. Anúncio.

Concurso público para fornecimento e serviço de catering na modalidade de buffet, para o Jantar de Natal dos funcionários da CML, incluindo a decoração e equipamento de apoio adequado ao evento - mesas, cadeiras e decoração natalícia - destinado a 6250 pessoas. Câmara Municipal de Lisboa. Anúncio.

Concurso público Nº 110006/2007, para o contrato de fornecimento de meios de diagnóstico ao HSEAH. Região Autónoma dos Açores. Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Direcção Regional da Saúde. Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo. Anúncio.

Concurso público Nº 10/DROPTT/2006, para prestação de serviços de transporte regular colectivo de passageiros , em horário nocturno, na ilha de São Miguel. Região Autónoma dos Açores. Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos. Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres. Anúncio.

Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio Nº 7/2006, para fornecimento e instalação de equipamentos para acreditação de ensaios transversais de materiais de referência para análise de géneros alimentícios. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Anúncio.

Concurso público Nº 190010/07, para recolha e tratamento de resíduos . Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. Hospital do Espírito Santo. Évora. Anúncio.

Concurso público para o contrato de assistência técnica aos equipamentos de ar condicionado , ventilação, instalações frigoríficas e outros. Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. Hospital Distrital de Faro. Anúncio.

Concurso público para fornecimento e montagem de vedação de alta segurança no muro exterior no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus. Ministério da Justiça. Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça. Anúncio.

Concurso público de empreitada Nº 02/DIE/06, para obras de adaptação das instalações da Loja dos Registos - Lisboa. Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Anúncio.

Concurso público internacional Nº 04/INT/2007, para aquisição de material de escritório para o ano 2007. Ministério da Administração Interna. Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública. Anúncio.

Despacho Nº 21 787/2006 - O Ministério da Economia e da Inovação e o Ministério da Saúde aprovam os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.