Legislação

Concurso público para construção do Centro da CEDIARA - acabamentos . CEDIARA - Centro de Dia para Idosos da Ribeira de Fráguas. Anúncio.

Concurso público para empreitada de concepção/construção da consolidação dos limites da plataforma da antiga lota . AveiroPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, S.A.. Anúncio.

Concurso público para prestação de serviços de fiscalização da empreitada de concepção/construção da consolidação dos limites da plataforma da antiga lota . AveiroPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, S.A.. Anúncio.

Concurso público Nº 01.31 - Variante de Cambarinho , publicado no Diário da República, IIª Série, parte especial, Nº 133, de 12 de Julho de 2006. Câmara Municipal de Vouzela. Anulação .

Concurso público para venda de cubos e paralelepípedos de granito azul usado , publicado no Diário da República, IIIª Série, Nº 70, de 7 de Abril de 2006. Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Anulação .

Concurso público Nº 05/06, para construção das piscinas municipais cobertas . Câmara Municipal de São Brás de Alportel. Anúncio.

Concurso público Nº 62/06, para ordenamento, valorização e requalificação das margens do rio Caster - 1ª fase. Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Anúncio.

Concurso público Nº 219, para construção da estrada na Pedra Mole - Porto Moniz. Câmara Municipal de Porto Moniz. Anúncio.

Concurso público Nº 218, para empreitada do Caminho do Estaleiro - Lombinho - Seixal. Câmara Municipal de Porto Moniz. Anúncio.

Concurso público para arranjo urbanístico da Rua da Igreja, Rua Nova, Rua de Santa Maria e Rua da Barca em Amieira do Tejo. Câmara Municipal de Nisa. Anúncio.

Concurso público Nº 511, para construção de escola pré-primária em Atães - Jovim. Câmara Municipal de Gondomar. Anúncio.

Concurso público Nº 0004/06, para contratação de serviços para a leccionação da língua inglesa aos alunos dos 3º e 4º anos das EB1's, da rede pública do município. Câmara Municipal da Figueira da Foz. Anúncio.

Concurso público Nº 0006/06, para contratação de serviços para leccionação de aulas de Expressão Plástica aos alunos do 1º e 2º anos das EB1's, da rede pública do município. Câmara Municipal da Figueira da Foz. Anúncio.

Concurso público Nº 0005/06, para contratação de serviços para a leccionação de música aos alunos dos 1º, 2º, 3º e 4º anos das EB1's, da rede pública do município. Câmara Municipal da Figueira da Foz. Anúncio.

Concurso público internacional Nº 2/AP/2007, para fornecimento de géneros alimentícios e bebidas de 2 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007. Universidade Nova de Lisboa. Serviços de Acção Social. Anúncio.

Concurso público Nº 34/2006, para empreitada da praça e estacionamento público da Serra D'Água. Região Autónoma da Madeira. Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes. Direcção Regional de Ordenamento do Território. Anúncio.

Concurso público Nº 1/2006, para concessão de exploração de um espaço para medicina física e de reabilitação. Região Autónoma dos Açores. Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Direcção Regional de Saúde. Centro de Saúde de Ponta Delgada. Anúncio.

Concurso público para empreitada de: abastecimento de água e ramal misto a 30 kV para o PT CB da Estância Balnear da Ferraria. Região Autónoma dos Açores. Secretaria Regional da Economia. Anúncio.

Concurso público Nº 02/2007, para fornecimento de serviços de alimentação para o ano 2007 . Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. Hospital Distrital de São João da Madeira. Anúncio.

Concurso público Nº 1/2006, para obras de remodelação e beneficiação da Extensão de Saúde do Montijo. Ministério da Saúde. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Sub-Região de Saúde de Setúbal. Anúncio.

Concurso público internacional Nº 01/2006/DA, para aquisição de mobiliário . Ministério da Defesa Nacional. Exército. Comando da Logística. Direcção de Aquisições. Anúncio.

Concurso público internacional Nº 03/2006, para aquisição de mobiliário . Ministério da Defesa Nacional. Exército. Comando da Logística. Direcção de Aquisições. Anúncio.

Concurso público internacional Nº 02/2006, para aquisição de diverso equipamento de intendência. Ministério da Defesa Nacional. Exército. Comando da Logística. Direcção de Aquisições. Anúncio.

Acórdão Nº 366/2006 - O Tribunal Constitucional não declara a inconstitucionalidade das normas do artigo 80º , Nº 1 e Nº 2, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei Nº 498/1972, de 9 de Dezembro, na redacção da Lei Nº 30-C/1992, de 28 de Dezembro, pois este regime oferece uma outra alternativa, para além daquela que satisfaz integralmente o "princípio do aproveitamento integral do tempo de trabalho", logo a norma em causa, entendida com este sentido, não fere esse princípio constitucional.

Portaria N.º 1233/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças aprova a cessão definitiva ao município de Beja de uma parcela de terreno a desanexar do logradouro do prédio do Estado denominado Antigo Convento de Santo António.