25535 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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IIª Série
(Economia e da Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional)
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II
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18/07/2025
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Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública, quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.
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IIª Série
(Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
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II
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16/07/2025
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Altera o Regulamento da CMVM n.º 5/2018, relativo às centrais de valores mobiliários, o Regulamento da CMVM n.º 1/2015, relativo às contrapartes centrais e o Regulamento da CMVM n.º 4/2007, relativo às entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços.
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca de Leiria)
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II
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16/07/2025
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Comarca de Leiria turnos de sábados e feriados (setembro de 2025 a agosto 2026).
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IIª Série
(Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)
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II
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16/07/2025
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Declara sem efeito a publicação das Portarias n.os 354/2025/2, de 20 de maio, 356/2025/2, de 21 de maio, e 357/2025/2, de 21 de maio, que se referem, respetivamente, à fixação das dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças, ao estabelecimento da estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças e à fixação da estrutura nuclear da Entidade Orçamental.
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IIª Série
(Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
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II
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15/07/2025
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Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Viçosa, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora.
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IIª Série
(Economia e da Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP)
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II
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15/07/2025
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Aprova o Regulamento da Linha de Apoio à Dinamização da Rede de Observatórios de Turismo Sustentável.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP)
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II
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15/07/2025
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Cria a Unidade Dublin, integrada na Direção de Serviços de Proteção Internacional (DSPI), do CNAR AIMA e Extingue a Unidade de Gestão de Planeamento (UGP), integrada na Direção de Serviços de Proteção Internacional(DSPI), do CNAR AIMA.
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IIª Série
(Banco de Portugal)
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II
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14/07/2025
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Altera o Aviso n.º 5/2024, de 4 de dezembro, que estabelece os princípios e as regras que devem ser observados na publicidade a produtos e serviços financeiros sujeitos à supervisão.
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IIª Série
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
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II
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14/07/2025
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Vigência do regime legal de rendas devidas aos municípios pelos titulares de centros eletroprodutores.
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IIª Série
(Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP)
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II
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14/07/2025
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Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal)
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II
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14/07/2025
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Mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
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IIª Série
(Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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14/07/2025
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Reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural, nos termos da alínea a) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, os fenómenos atmosféricos extremos, identificados como depressão Garoé, depressão Martinho e tornado de Campo Maior.
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia)
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II
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14/07/2025
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Guia de depósito de caução por conta do bloqueio da capacidade de injeção, a prestar pelo produtor para os projetos que envolvam injeção na rede.
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IIª Série
(Saúde - Direção-Geral da Saúde)
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II
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14/07/2025
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Aprova os modelos de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) com Junta Médica de Avaliação de Incapacidade e com dispensa de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade.
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IIª Série
(Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
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II
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14/07/2025
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Fusão dos Serviços de Finanças de Gondomar.
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IIª Série
(Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
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II
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14/07/2025
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Fusão do Serviço de Finanças de Loures 4 no Serviço de Finanças de Loures 3.
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IIª Série
(Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima)
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II
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11/07/2025
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Procede à atualização dos valores das tabelas anexas ao Regulamento dos Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços prestados pela Autoridade Marítima.
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IIª Série
(Autoridade Nacional da Aviação Civil)
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II
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11/07/2025
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Operação de aeronaves civis de asa rotativa em missões de busca e salvamento.
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IIª Série
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, IP)
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II
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10/07/2025
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Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, da Casa Pia de Lisboa, IP, para o ano escolar de 2025-2026.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP)
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II
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09/07/2025
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Alteração da Deliberação n.º 538/2024, publicada no Diário da República, 2ª Série, n.º 79, de 22 de abril de 2024, que aprova as Unidades Orgânicas Flexíveis da CCDR Centro e respetivas competências.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística)
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II
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09/07/2025
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77.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - atualização, para fins estatísticos, da «Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos».
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IIª Série
(Tribunal de Contas)
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II
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08/07/2025
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Procede à publicação do Relatório de Atividades e Contas 2024.
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IIª Série
(Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional)
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II
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08/07/2025
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Atualiza os objetivos e estabelece as metas da área governativa da Defesa Nacional para 2025-2027, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030).
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca da Guarda)
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II
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08/07/2025
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Organiza o mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
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IIª Série
(Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças)
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II
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08/07/2025
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Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2025.
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