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IIª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
29/02/2024
Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.
IIª Série
 (Finanças, Educação, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação)
II
29/02/2024
Determina o montante das transferências financeiras, relativamente ao ano de 2023, do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa à atribuição de apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência do ensino secundário aos alunos que residam em concelho sem oferta de ensino secundário.
IIª Série
 (Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Secretária de Estado das Pescas)
II
27/02/2024
Fixa os critérios de atribuição de licença específica para o exercício da pesca comercial na área do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado.
IIª Série
 (Administração Interna e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado da Proteção Civil e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas)
II
27/02/2024
Procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2024.
IIª Série
 (Mecanismo Nacional Anticorrupção)
II
26/02/2024
Torna-se pública a recomendação ao Governo para que adote instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.
IIª Série
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
26/02/2024
Aprova o Regulamento Relativo aos Requisitos a Cumprir pelas Empresas Que Oferecem Serviços de Comunicações Eletrónicas Acessíveis ao Público a Fim de Garantir Acesso e Escolha Equivalentes aos Utilizadores Finais com Deficiência.
IIª Série
 (Tribunal Constitucional)
II
26/02/2024
Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 97.º do Código de Processo Civil segundo a qual a incompetência absoluta do tribunal pode ser arguida pelas partes, e conhecida pelo tribunal, após prolação de sentença sobre o mérito da causa.
IIª Série
 (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
26/02/2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.
IIª Série
 (Economia e Mar - Gabinete do Ministro)
II
26/02/2024
Retifica o Despacho n.º 1172/2024, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade com impacto nacional.
IIª Série
 (Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia)
II
22/02/2024
Abertura e respetivo programa de procedimento do leilão de títulos de biocombustível (TdB) correspondentes aos biocombustíveis introduzidos no consumo pelos pequenos produtores dedicados (PPD).
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.)
II
22/02/2024
Criação de unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA), e definição de competências.
IIª Série
 (Educação - Gabinete do Ministro)
II
21/02/2024
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
IIª Série
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento)
II
19/02/2024
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos decorrentes do Aviso 25 - Eficiência Energética em Edifícios, do extinto Fundo de Eficiência Energética, no período de 2021 a 2024, e revoga a Portaria n.º 74/2023, de 17 de fevereiro.
IIª Série
 (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)
II
16/02/2024
Torna público o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
IIª Série
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
16/02/2024
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2024-2025 e 2025-2026.
IIª Série
 (Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde)
II
14/02/2024
Determina um conjunto de medidas tendentes à adoção de formas organizativas que dotam os centros de investigação clínica que funcionam no âmbito das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde de maior capacidade e autonomia.
IIª Série
 (Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra)
II
13/02/2024
Fixa a nível nacional para o ano de 2024 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.
IIª Série
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
13/02/2024
Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para 2024.
IIª Série
 (Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, da Ministra da Coesão Territorial e da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
13/02/2024
Estabelece as condições necessárias à cedência de estabelecimentos de ensino para os fins previstos no artigo 68.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio.
IIª Série
 (Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Coesão Territorial e da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
13/02/2024
Disponibilização às câmaras municipais/entidades consulares do acesso, através da Internet, a uma plataforma tecnológica que inclui aplicação informática para o registo direto da informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório.
IIª Série
 (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
II
12/02/2024
Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
IIª Série
 (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
II
12/02/2024
Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados.
IIª Série
 (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
12/02/2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
IIª Série
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
II
12/02/2024
Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022, que determinou o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior no ano letivo de 2022-2023.
IIª Série
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima)
II
08/02/2024
Determina a prorrogação da vigência do Plano de Poupança de Energia até 31 de março de 2024 e da respetiva Comissão de Acompanhamento até 31 de julho de 2024.
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