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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo)
I
11/02/2026
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, que procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Carregal do Sal.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Arga.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Cabeção.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.