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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/04/2025
Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/04/2025
Define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE) nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/04/2025
Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2025 a 2027, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado Português e a Construção Pública, E. P. E., quanto ao Programa de Modernização do Parque Escolar.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/04/2025
Aprova o Plano Nacional Ferroviário e determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., a avaliação de investimentos ferroviários prioritários.