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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/01/2025
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Iª Série
 (Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
30/01/2025
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nesta área.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo)
I
30/01/2025
Retifica a Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
30/01/2025
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Gonçalo Nuno Silva Gonçalves de Carvalho.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
30/01/2025
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha.