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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
11/07/2025
Publicação de mapas da conta de 2023 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
11/07/2025
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de abril.
Iª Série
 (Infraestruturas e Habitação)
I
11/07/2025
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.