Legislação

Retifica a Portaria n.º 309/2024/1, de 2 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2024.

Cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, de 19 de fevereiro, que estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeir

Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indi

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ?SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 277-A/2024/1, de 25 de outubro, que aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios que deflagraram em setembro de 2024.

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerente à aquisição de serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidad

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas, transpondo a Diretiva (UE) 2023/959.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 204/2005, de 25 de novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2023/946, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, relativa à inclusão de prescrições de estabilidade m

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiro Naval, ramo Mecânica, João Manuel Alves Marques da Costa.

Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz.

Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Pedro Miguel de Sousa Costa.

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Jorge Filipe da Silva Ferreira.

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Engenharia Raul Fernando Rodrigues Cabral Gomes.

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Francisco Júlio Timóteo Thó Madeira Monteiro.

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Luís Fernando Machado Barroso.

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General José Alberto Dias Martins.

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General António José Ruivo Grilo.

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Fernando Viegas Nunes.

Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General João Luís Morgado Silveira.

Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires.