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Iª Série
(Finanças e Educação, Ciência e Inovação)
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I
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06/08/2024
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Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.
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