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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
9 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2023
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 34.º da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
14/02/2023
Exige ao Governo da República a manutenção da percentagem de 3,5% do contingente regional de acesso ao ensino superior.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
14/02/2023
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
14/02/2023
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores)
I
14/02/2023
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional.
Iª Série
 (Agricultura e Alimentação)
I
14/02/2023
Estabelece o regime de capturas acidentais de sável no período de interdição da pesca dirigida a esta espécie.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/02/2023
Autoriza o Instituto da Segurança Social a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares para o ano de 2023.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/02/2023
Designa o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/02/2023
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS), e da TAP, S. A.