Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2022
Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2022
Consagra o dia 15 de novembro como o Dia Nacional das Conservas de Peixe.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2022
Recomenda ao Governo que aumente a reutilização de águas residuais tratadas.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2022
Recomenda ao Governo que incentive a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica.