Legislação

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um conjunto de medidas específicas para os empresários de alojamento local.

Recomenda ao Governo Regional da Madeira a manutenção da linha SRS24.

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territoria

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro.

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020.

Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores.

Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio.

Prorroga até maio de 2021 o Programa Da Habitação ao Habitat aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, de 7 de maio.

Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu.