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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
21/07/2020
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei para aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
21/07/2020
Exorta o Governo da República a reforçar as medidas de apoio e proteção social das famílias.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/07/2020
Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
21/07/2020
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
21/07/2020
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
21/07/2020
Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro.