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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/12/2019
Procede à fusão por incorporação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., na CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e estabelece os respetivos termos e condições.
Iª Série
 (Justiça)
I
26/12/2019
Fixa em 89 o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária, revogando a Portaria n.º 306/2009, de 25 de março.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/12/2019
Autoriza a Universidade de Lisboa a contrair o empréstimo para financiamento da empreitada de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes, através do Programa IFRRU 2020.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/12/2019
Renova o protocolo para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA celebrado com a Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais para o ano de 2020.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/12/2019
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública fundada no período transitório até entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/12/2019
Autoriza a República Portuguesa a participar na 18.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento.