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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/06/2019
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/06/2019
Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa.
Iª Série
 (Finanças e Infraestruturas e Habitação)
I
06/06/2019
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível.
Iª Série
 (Finanças e Infraestruturas e Habitação)
I
06/06/2019
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Iª Série
 (Finanças e Infraestruturas e Habitação)
I
06/06/2019
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível.
Iª Série
 (Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Adjunto e Economia)
I
06/06/2019
Regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto.