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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação e Ciência)
I
05/12/2012
Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
I
05/12/2012
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Redondo.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/12/2012
Fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e de Loulé.
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
05/12/2012
Aprova o Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto.
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
05/12/2012
Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de mestre na especialidade de Liderança - Pessoas e Organizações.