17 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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09/07/2008
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Conta Geral do Estado de 2006.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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09/07/2008
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Torna público ter, por notificação de 17 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Comunidade Europeia realizado uma notificação de aceitação e uma declaração relativamente ao artigo 15.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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09/07/2008
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Autoriza o arrendamento de campanha para 2008.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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09/07/2008
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo (processo n.º 1025-DGRF).
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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09/07/2008
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Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Montenegro realizado uma notificação de aceitação relativamente ao artigo 15.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
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I
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09/07/2008
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Cria o Parque Natural da Ilha do Pico.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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09/07/2008
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santiago dos Velhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago dos Velhos, município de Arruda dos Vinhos, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1904-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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09/07/2008
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Moinhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 1882-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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09/07/2008
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Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Azoia de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arneiro das Milhariças, Tremês e Azoia de Cima, município de Santarém, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arneiro das Milhariças, Tremês e Azoia de Cima, município de Santarém (processo n.º 1919-DGRF).
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
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I
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09/07/2008
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Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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09/07/2008
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Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, S. A., e aprova os respectivos Estatutos.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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09/07/2008
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa das Eirinhas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4856-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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09/07/2008
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Cria a zona de caça municipal do Monte Lourenço Marques e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Monte Bandeira, pelo período de seis anos, integrando nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 4944-DGRF), e extingue a zona de caça municipal de Salvada 2 (processo n.º 3022-DGRF) na parte respeitante aos prédios que passaram a integrar aquela zona de caça.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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09/07/2008
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Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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09/07/2008
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Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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09/07/2008
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Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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09/07/2008
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Aprova os formulários tipo de pedido de restituição das quantias referentes às portagens cobradas em troços em que a concessionária se encontre numa situação de incumprimento.
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