12 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Cultura)
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I
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11/04/2006
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Aprova as taxas a cobrar relativas a actos e serviços prestados no âmbito das suas atribuições pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Altera o artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, que estabelece o procedimento e os critérios de rateio a aplicar a todas as declarações prévias de intenção de plantar (DPIP) apresentadas ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2002, de 29 de Novembro.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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11/04/2006
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Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o respectivo Regulamento. Revoga a Portaria n.º 203/2001, de 13 de Março.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 614/2001, de 23 de Junho, o prédio rústico denominado «Tasnal», sito na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2533-DGRF).
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Iª Série
(Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
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I
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11/04/2006
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Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e do CCT entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Altera o Despacho Normativo n.º 2/2006, de 12 de Janeiro [determina que seja definida anualmente, no decorrer do mês de Junho, e fixada no portal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a superfície nacional garantida para efeitos de atribuição da ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca rija, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro].
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Extingue a zona de caça municipal de Giões, criada pela Portaria n.º 410/2004, de 22 de Abril (processo n.º 3443-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores do Serro dos Cabeços a zona de caça associativa de Alcaria Chã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo e Giões, município de Alcoutim (processo n.º 4273-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 325/2003, de 21 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, e desanexa outros prédios rústicos sitos na freguesia de Benafim, município de Loulé (processo n.º 3281-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Cinegética e Turística Monte Cidrão, Lda., a zona de caça turística do Poio da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4007-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Adita o n.º 3.º-A à Portaria n.º 457/2005, de 2 de Maio, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/04/2006
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2911-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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11/04/2006
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Estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2005-2006 nas associações e cooperativas de ensino especial.
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