12 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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05/04/2006
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Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação Alternativa e Tecnologias de Apoio.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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05/04/2006
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Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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05/04/2006
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 500 anos do nascimento de São Francisco Xavier.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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05/04/2006
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 459/99, de 24 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sistelo, Padroso, Alvora, Eiras, Mei, Sabadim e Loureda, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1462-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde)
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I
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05/04/2006
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo, de Tondela, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 113/90, de 12 de Fevereiro, 1075/92, de 21 de Novembro, 688/95, de 30 de Junho, e 1374/2002, de 22 de Outubro.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde)
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I
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05/04/2006
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Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centros de Saúde de Miranda do Corvo e Tábua, a carreira de técnico superior de serviço social, dotada de um lugar em cada um dos Centros de Saúde, e extingue os lugares da carreira de técnico de saúde, ramo de nutrição.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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05/04/2006
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Determina, para o ano de 2006, o valor da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelas entidades reguladoras sectoriais e a respectiva base de incidência, a receber anualmente pela Autoridade da Concorrência (AdC) a título de receitas próprias.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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05/04/2006
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Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Informática ministrado pelo Instituto de Informática e Gestão - ISIG.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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05/04/2006
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design de Comunicação no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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05/04/2006
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade na Universidade Lusíada e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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05/04/2006
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Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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05/04/2006
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores da Madeira».
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