13 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional)
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I
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06/01/2006
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Aprova o Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental.
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
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I
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06/01/2006
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio (estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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06/01/2006
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/2005, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, contendo a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 8 de Novembro de 2005.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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06/01/2006
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Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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06/01/2006
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Aprova as listas de fabricantes autorizados de aditivos, de pré-misturas, de alimentos compostos para animais e de intermediários autorizados a colocar em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 47/2005, de 19 de Janeiro.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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06/01/2006
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2005, do Ministério da Saúde, que estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2005.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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06/01/2006
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Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. Revoga o despacho n.º 22/SEEI/96, de 20 de Abril.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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06/01/2006
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Cria a zona de caça municipal de Espinhosela-Gondesende, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Espinhosela e Gondesende (processo n.º 4073-DGRF).
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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06/01/2006
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Aprova as emendas aos limites de responsabilidade previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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06/01/2006
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Estabelece os objectivos e princípios orientadores para a reestruturação da Casa Pia de Lisboa e fixa as fases do respectivo processo.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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06/01/2006
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Estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, e define os critérios e cálculos das taxas de registo. Revoga a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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06/01/2006
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Aprova as emendas aos limites de compensação previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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06/01/2006
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Aprova as emendas ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 115(51) da Organização Marítima Internacional, relativo às regras para a prevenção da poluição por esgotos sanitários dos navios.
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