Legislação

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão em Saúde ministrado pela Universidade Atlântica.

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente e do Território ministrado pela Universidade Atlântica.

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Empresarial ministrado pela Universidade Atlântica.

Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro.

Estabelece os requisitos das entidades gestoras das zonas de intervenção florestal (ZIF).

Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Educação Física e Desporto, na área de especialização de Educação Física Escolar.

Renova, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça associativa das Mestras de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Mansos, município de Évora (processo n.º 2245-DGRF).