25 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional (RN) de QR, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 de Novembro, referente à aplicação do regime de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Pinho e Vila Maior, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Vila Maior e Associação de Caçadores e Pescadores da freguesia de Pinho, São Pedro do Sul (processo n.º 4262-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 351/2003, de 2 de Maio, alterada pela Portaria n.º 290/2004, de 20 de Março, o prédio rústico denominado Herdade dos Grous, sito na freguesia de Trindade, município de Beja (processo n.º 367-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 550/2003, de 10 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 3361-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Carção, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Carção, município de Vimioso (processo n.º 4230-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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22/02/2006
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Aprova o Regulamento do Internato Médico.
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
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I
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22/02/2006
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Ratifica o Plano Director Municipal da Praia da Vitória.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Figueiredo de Alva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Freguesias de Alva, Pepim e Reriz, A. P. R. (processo n.º 4240-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 135/2002, de 9 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 531/2004, de 20 de Maio, um prédio rústico situado na freguesia de São Salvador, município de Odemira (processo n.º 2689-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Economia e da Inovação)
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I
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22/02/2006
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Altera o Despacho Normativo n.º 8-B/2004, de 18 de Fevereiro (altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 24 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 3 do PIQTUR, «Emprego e Formação»).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Aldeia de Nacomba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia de Nacomba (processo n.º 4244-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Abrantes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Abrantes (processo n.º 4246-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Vila Flor-A, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Flor (processo n.º 4233-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Santa Cruz de Ribatâmega, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Cruz de Ribatâmega (processo n.º 4238-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Carneiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Martinho de Carneiro e Pesca (processo n.º 4237-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras, abrangendo vários prédios rústicos designados Herdades do Furadouro, Ratinho, Godinha, Brioa e outros, sitos na freguesia de Ciladas de São Romão, município de Vila Viçosa (processo n.º 32-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de São Cristóvão de Lafões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Cristóvão de Lafões, São Pedro do Sul (processo n.º 4251-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Vila Flor-B, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Flor (processo n.º 4234-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 991/2002, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 2444-DGRF).
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
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I
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22/02/2006
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Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2003.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal do Vale do Amil, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Beira e de Riodades (processo n.º 4239-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1380/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Águas Vivas, município de Miranda do Douro (processo n.º 2712-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rodrigo Nuno de Mendia de Castro a zona de caça turística da Herdade do Lameirão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cano, município de Sousel (processo n.º 1292-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal de Clarim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Freguesias de Vidais, Landal, A dos Francos e São Gregório (processo n.º 4236-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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22/02/2006
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Cria a zona de caça municipal 5 Estrelas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pesca 5 Estrelas (processo n.º 4194-DGRF).
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