Legislação

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1457/2002, de 12 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 406/2004, de 22 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 1179-DGRF).

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Altera o Despacho Normativo n.º 25/2005, de 4 de Março (estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à ovelha e à cabra a partir da reserva nacional).

Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas para Turismo, bem como do respectivo plano de estudos.

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

Altera e republica o Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro.

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 874/2004, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 1144-DGRF).

Altera a Portaria n.º 1046/2005, de 13 de Outubro (autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada).

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya e aprova o respectivo plano de estudos.

Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação pela Arte.

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca e aprova o respectivo plano de estudos.

Estabelece as normas de certificação da aptidão profissional e de homologação de cursos de formação profissional dos perfis profissionais de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (m/f), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a).

Altera a Portaria n.º 954/2005, de 30 de Setembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos).

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de São Simão a zona de caça associativa de S. Simão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Simão e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo n.º 4195-DGRF).

Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF), criada pela Portaria n.º 803/2003, de 13 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Medronhais a zona de caça associativa dos Medronhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF).

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Segurança e Qualidade no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «todas as ocasiões».

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Monte da Rosa a zona de caça associativa da Herdade do Monte da Rosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara dos Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 4225-DGRF).

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço a zona de caça associativa do Pinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4172-DGRF).

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores.

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viseu através das suas escolas superiores.

Altera o Regulamento do jogo EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 1528/2004, de 31 de Dezembro.