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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
28/12/2006
Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
I
28/12/2006
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Lisboa.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
28/12/2006
Bandeira de hastear da Assembleia da República.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
28/12/2006
Viagem do Presidente da República à Índia.