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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
7 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
20/12/2006
Exclui da zona de caça turística da Herdade da Ínsua, criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho, uma área de 67 ha, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1860-DGRF).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
20/12/2006
Altera a Portaria n.º 850/2005, de 20 de Setembro, que anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1471/2002, de 19 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio Torto, município de Valpaços.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
20/12/2006
Altera a Portaria n.º 995/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda (processo n.º 4153-DGRF).
Iª Série
 (Ministério das Finanças e da Administração Pública)
I
20/12/2006
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, à lei geral tributária, ao Código do Procedimento Tributário e a legislação fiscal complementar, simplificando e racionalizando obrigações e procedimentos, no sentido da diminuição dos custos de cumprimento impostos aos contribuintes.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/12/2006
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
20/12/2006
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/12/2006
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.