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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
13/12/2006
Prorroga, por mais um ano, a vigência das medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998 e exteriores ao perímetro urbano da cidade da Horta, ratificadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
13/12/2006
Cria a zona de caça municipal de Silva Escura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Silva Escura (processo n.º 4540-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
13/12/2006
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Barata, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2297-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
13/12/2006
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Casais, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Casais, município de Tomar (processo n.º 1602-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios da Justiça e da Cultura)
I
13/12/2006
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
13/12/2006
Suspende o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo.