Legislação

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Josefina Fronza dos Reis Carvalho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Telavive.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal no Equador.

Nomeia o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.

Exonera o embaixador João de Vallera do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro para o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal na Costa Rica.

Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera Maria Fernandes do cargo de Chefe de Missão no Escritório Permanente de Portugal em Ramallah.

Cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico - prótese dentária, técnico auxiliar protésico - prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico - prótese auditiva e técnico auxiliar protésico - prótese ortopédica.

Cria o curso profissional de técnico de transportes, visando a saída profissional de técnico de transportes.

Cria o curso profissional de técnico de desenho de mobiliário, visando a saída profissional de técnico de desenho de construção em madeira e mobiliário.

Cria o curso profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação, visando a saída profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação.

Cria o curso profissional de técnico de cartografia, com as variantes de cartógrafo e de fotogrametrista, visando as saídas profissionais de técnico de cartografia/cartógrafo e de técnico de cartografia/fotogrametrista.

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Cerdedo a zona de caça associativa da Serra do Barroso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alturas do Barroso, município de Boticas (processo n.º 4523-DGRF).

Exclui da zona de caça municipal de Amarante vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Gatão, município de Amarante (processo n.º 4138-DGRF).

Instala o Julgado de Paz do Concelho de Santa Maria da Feira e aprova o respectivo Regulamento Interno.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal em Santa Lúcia.

Exonera o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Viena.

Exonera o embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal no Panamá.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires.

Nomeia o embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera Maria Fernandes para o cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba.