14 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Cultura)
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I
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13/11/2006
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Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Concessiona, até 29 de Maio de 2015, ao Clube de Caça e Pesca da Serra d'Ossa a zona de caça associativa da Herdade da Mascarenha e outras, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 4467-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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13/11/2006
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Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1024/2001 o prédio rústico denominado por Herdade de Cima, sito na freguesia do Ciborro, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 99-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Cria a zona de caça municipal de Sezulfe, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sezulfe (processo n.º 4486-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Cria a zona de caça municipal de Três Povos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Caça e Pesca dos Três Povos (processo n.º 4475-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Concessiona, pelo período de seis anos, a José Manuel Bilro Lopes da Cruz a zona de caça turística da Herdade de Santo Amador e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4510-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Cria a zona de caça municipal de Benfica do Ribatejo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Benfica do Ribatejo (processo n.º 4498-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Texugueira e Ferrador a zona de caça associativa da Texugueira e Ferrador, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade do Ferrador e Sesmarias do Ferrador», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4505-DGRF). Revoga a Portaria n.º 722-X4/92, de 15 de Julho.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Alvega a zona de caça associativa de Alvega, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvega, município de Abrantes (processo n.º 4478-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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13/11/2006
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Exclui da zona de caça municipal de Tabuaço vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barcos, Pinheiros, Tabuaço e Vale de Figueira, município de Tabuaço (processo n.º 3605-DGRF).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social)
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I
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13/11/2006
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Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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13/11/2006
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Estabelece um regime especial de procedimento para a aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Leite Escolar.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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13/11/2006
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Torna público terem, em 29 de Fevereiro e em 1 de Março de 1984, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Finlândia, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia, assinado em Lisboa em 2 de Dezembro de 1983.
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