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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
20/10/2006
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
20/10/2006
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Mouriscas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes (processo n.º 1587-DGRF).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
20/10/2006
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
20/10/2006
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
20/10/2006
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas.