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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
I
19/10/2006
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 anos da inauguração do 1.º troço de caminho de ferro Lisboa-Carregado.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
19/10/2006
Aprova do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
19/10/2006
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
I
19/10/2006
Estabelece o regime jurídico dos esquemas de separação de tráfego a vigorar em espaços marítimos sob jurisdição nacional.