Legislação

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros do cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque.

Torna público ter, por notificação de 14 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração relativamente à Convenção para a Adopção à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 24 de Agosto de 1864, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal na Malásia.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal em Singapura.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal na República Popular de Laos.

Altera a Portaria n.º 769/2006, de 7 de Agosto, que republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto.

Torna público ter, por notificação de 31 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado a extensão da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980, à ilha de Jersey.

Torna público ter, por notificação de 16 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a França comunicado a sua autoridade central relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954.

Torna público ter, por notificação de 9 de Junho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eslováquia comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na República Islâmica da Mauritânia.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque.

Designação de um membro efectivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal na União Myanmar.

Torna público ter, por notificação de 10 de Junho de 2004, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Quirguistão aderido à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

Torna público ter, por notificação de 17 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Espanha comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Torna público ter, por notificação de 21 de Dezembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Dinamarca comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

Torna público ter, por notificação de 17 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Uruguai comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.