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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
11 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência)
I
13/09/2006
Cria o Programa Integrado de Incentivos ao Emprego (PIIE), regulamentando a concessão de incentivos à criação e manutenção de postos de trabalho, auto-emprego, reemprego e redução da precariedade laboral.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência)
I
13/09/2006
Extingue a área escolar de Ponta Delgada, integrando os estabelecimentos de educação e ensino que lhe pertencem na Escola Básica Integrada Canto da Maia e na Escola Básica Integrada Roberto Ivens.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
13/09/2006
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A, de 9 de Junho, que estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
13/09/2006
Nomeia o embaixador José Duarte Sequeira e Serpa para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
13/09/2006
Nomeia o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas)
I
13/09/2006
Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
13/09/2006
Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Caneira e Areeiro (processo n.º 408-DGRF), renovada pela Portaria n.º 970/2002, de 5 de Agosto, e concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agrícola do Areeiro e Caneira, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Areeiro e Caneira, englobando o prédio rústico denominado por Herdade do Areeiro e Caneira, sito na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 4399-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
13/09/2006
Cria a zona de caça municipal de Videmonte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Videmonte, passando a integrar vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Videmonte, município da Guarda (processo n.º 4365-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
13/09/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Tangerina - Sociedade, Lda., Sucursal de Portugal, a zona de caça turística das Pereiras e Louriçais, englobando vários prédios rústicos denominados por Herdade das Pereiras e Herdade do Louriçal de Baixo e Malhada da Vaca, sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 4370-DGRF).
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
13/09/2006
Determina os tribunais em que se aplica o regime processual experimental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
13/09/2006
Nomeia o embaixador José Manuel de Carvalho Lameiras para o cargo de Embaixador de Portugal em Ankara.