10 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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08/09/2006
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Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Acções Piloto e Projectos Inovadores», aprovado pela Portaria n.º 476/2001, de 10 de Maio, o Regulamento do Regime de Apoio da Medida «Acções Piloto e Projectos Inovadores», aprovado pela Portaria n.º 39/2002, de 10 de Janeiro, e o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2001, de 8 de Novembro.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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08/09/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cabeça Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lageosa da Raia, Aldeia da Ponte, Forcalhos, Alfaiates e Aldeia Velha, município do Sabugal (processo n.º 1486-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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08/09/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, ao Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida a zona de caça associativa dos Estevais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4331-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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08/09/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores da Califórnia a zona de caça associativa da Califórnia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé (processo n.º 4366-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Administração Interna)
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I
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08/09/2006
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Aprova o Regulamento de Taxas.
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Iª Série
(Ministério da Administração Interna)
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I
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08/09/2006
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Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas.
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Iª Série
(Ministério da Administração Interna)
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I
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08/09/2006
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Aprova o Regulamento da Credenciação de Entidades Formadoras Relativo ao Regime dos Cursos de Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo e para Exercício da Actividade de Armeiro.
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Iª Série
(Ministério da Administração Interna)
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I
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08/09/2006
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Estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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08/09/2006
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/2006, do Ministério da Administração Interna, que altera o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximas Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 11 de Julho de 2006.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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08/09/2006
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Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Relva Grande a zona de caça associativa da Relva Grande I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 4339-DGRF).
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