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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
9 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
29/08/2006
Cria o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
29/08/2006
Define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores marítimas, águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima e águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/08/2006
Lei de Programação Militar.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
29/08/2006
Revoga a Portaria n.º 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
29/08/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e Outra e das alterações ao CCT entre a Associação Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associações sindicais.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/08/2006
Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e pelas concessionárias rodoviárias.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/08/2006
Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/08/2006
Aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/08/2006
Estabelece medidas de protecção da orla costeira.