22 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à FRUTICOR - Sociedade Agrícola de Frutas e Cortiças, S. A., a zona de caça turística da Herdade do Rosal e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na frequesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4360-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bensafrim, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 1608-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Limãos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salselas, Vale da Porca, Morais e Vinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1676-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube Manuel Rosa Tátá a zona de caça associativa do Monte do Touril, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 4303-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 517/2002, de 30 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel e desanexa outros sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé (processo n.º 2755-DGRF).
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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11/08/2006
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 Anos da Primeira Emissão de Televisão em Portugal.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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11/08/2006
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Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo do bicentenário de António Rodrigues Sampaio.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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11/08/2006
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 Anos da Região Demarcada do Douro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Agrícola Paiva Raposo e Guimarães, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Sobrado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 4361-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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11/08/2006
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Estabelece as normas técnicas relativas ao concurso para o preenchimento dos lugares de docentes do ensino português no estrangeiro.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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11/08/2006
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/2006, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros de origem animal, respectivamente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 945/2003, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Morais, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3309-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a Cremilde Natália Garrido de Brito Paes a zona de caça turística dos Castelejos e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 4341-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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11/08/2006
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Fixa a compensação a que as testemunhas têm direito por cada deslocação ao tribunal.
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Iª Série
(Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Regulamenta o Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro, definindo os termos em que se processa a coordenação da actividade dos serviços dependentes dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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11/08/2006
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/2006 (segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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11/08/2006
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Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agrícola da Quinta do Salvador, Lda., a zona de caça turística de Famão, Arraiolos e Payres, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 4355-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Extingue a zona de caça municipal de Alfamar, criada pela Portaria n.º 778/2003, de 11 de Agosto (processo n.º 3330-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alfamar a zona de caça associativa de Vale Decustas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4375-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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11/08/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Urra a zona de caça associativa da Fadagosa e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 4302-DGRF).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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11/08/2006
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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11/08/2006
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo.
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