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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/07/2006
Cria a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/07/2006
Aprova a minuta de contrato da concessão para a construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por marina de Ferragudo, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Marinas de Barlavento - Empreendimentos Turísticos, S. A..
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
18/07/2006
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.
Iª Série
 (Ministério da Cultura)
I
18/07/2006
Procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
18/07/2006
Ratifica a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
18/07/2006
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão e Lafões.