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Iª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
13 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
17/07/2006
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2006.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos).
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão e do SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunidades e dos Média e outro.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril).
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APAT - Associação dos Transitários de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AICC - Associação Industrial e Comercial do Café e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
17/07/2006
Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APFAO - Associação Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de Óptica e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
17/07/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Gaeiras a zona de caça associativa de Gaeiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gaeiras e São Pedro, município de Óbidos (processo n.º 4367-DGRF).