9 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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05/07/2006
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Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na 3.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, em 18 de Julho de 2000 e assinada em Lisboa em 31 de Maio de 2004.
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Iª Série
(Ministério da Administração Interna)
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I
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05/07/2006
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Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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05/07/2006
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo», de tiragem ilimitada.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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05/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Conservação E. C. P. M. A. Herdade dos Machados a zona de caça associativa dos Machados III, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 4349-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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05/07/2006
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Revoga a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Agolada, criada pela Portaria n.º 1033-ER/2004, de 10 de Agosto (processo n.º 3741-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à FRUTICOR - Sociedade Agrícola de Frutas e Cortiças, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Agolada, englobando o prédio rústico denominado «Agolada de Baixo», sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4338-DGRF).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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05/07/2006
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 483/2006, de 26 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 102, de 26 de Maio de 2006.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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05/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Corte da Azinha a zona de caça associativa da Corte da Azinha, zona 1, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola (processo n.º 4344-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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05/07/2006
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Cria a zona de caça municipal de Chainça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Chainça (processo n.º 4336-DGRF).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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05/07/2006
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Ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
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