34 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1256/2003, de 3 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente (processo n.º 728-DGRF).
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
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I
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04/07/2006
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Adapta o regime jurídico das cooperativas de interesse público à Região Autónoma da Madeira.
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Iª Série
(Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
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I
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04/07/2006
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Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - Centro).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa contra Incêndios.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Igreja Nova e Cheleiros a zona de caça associativa de Igreja Nova e Cheleiros, zona A, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra (processo n.º 4348-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco José Martins Caiado a zona de caça turística da Herdade do Catalão e Atalaia, englobando os prédios rústicos denominados «Catalão e Catalãonito» e «Herdade da Atalaia», sitos na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 4346-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Cria a zona de caça municipal de Ervedosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ervedosa (processo n.º 4292-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bucelas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures (processo n.º 1370-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística Cortes de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 765-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Cria a zona de caça municipal dos Cortiçóis, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Benfica do Ribatejo (processo n.º 4350-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Cria a zona de caça municipal da Azenha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores da Beira (processo n.º 4293-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Concessiona, pelo período de oito anos, a Carlos Alberto Lucas de Lança Falcato, Herdeiros, a zona de caça turística da Torrinha, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Torrinha», sito na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 4306-DGRF).
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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04/07/2006
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Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Cerro do Penedo a zona de caça associativa da Herdade da Telhada e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 4337-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 496/2003, de 21 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1138/2003, de 2 de Outubro, o prédio rústico denominado «Assinceira», sito na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola (processo n.º 563-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Cria a zona de caça municipal de Gavião de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Campilhos (processo n.º 4343-DGRF)4725.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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04/07/2006
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 57/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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04/07/2006
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 59/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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04/07/2006
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Predial da Avessada, S. A., a zona de caça turística da Perna Seca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 4313-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Cria a zona de caça municipal de César, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de César (processo n.º 4342-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 272/2005, de 17 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3950-DGRF).
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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04/07/2006
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Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Pero Guerreiro a zona de caça associativa de Pero Guerreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4309-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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04/07/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade de Desenvolvimento do Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística do Divor, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Igrejinha, município da Arraiolos (processo n.º 4345-DGRF).
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