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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
8 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/06/2006
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/06/2006
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e altera o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/06/2006
Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/06/2006
Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/06/2006
Autoriza a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a proceder à constituição de novas sociedades, cujo objecto visa assegurar o exercício das concessões do serviço público de transporte de gás natural em alta pressão, de armazenamento subterrâneo de gás natural e de recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural na forma liquefeita, no âmbito do Sistema Nacional de Gás Natural.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/06/2006
Ratifica o Plano de Pormenor de Santo Agostinho do Programa Polis de Leiria.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
30/06/2006
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde)
I
30/06/2006
Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Revoga a Portaria n.º 639/2005, de 4 de Agosto.