17 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
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I
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22/06/2006
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Altera o Decreto-Lei n.º 245/2001, de 8 de Setembro, que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE, da Comissão, de 16 de Dezembro, relativa aos caracteres e condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Altera o Decreto-Lei n.º 244/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as regras gerais de aplicação da intervenção estrutural da iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+.
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
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I
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22/06/2006
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Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos constante do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 920/2000, de 2 de Outubro, uma área situada na freguesia de Póvoa de São Miguel, no município de Moura, e na freguesia da Granja, no município de Mourão (processo n.º 1645-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Sabugo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Belas, município de Sintra, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Belas, Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Pêro Pinheiro, município de Sintra (processo n.º 1613-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Extingue a zona de caça municipal de Maria do Ciso (processo n.º 3201-DGRF), criada pela Portaria n.º 840/2003, de 14 de Agosto, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade do Colmeeiro a zona de caça associativa de Maria do Ciso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche (processo n.º 4329-DGRF).
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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22/06/2006
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Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «250 Anos do Nascimento do Abade Faria».
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 867/2001, de 27 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1219/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia da Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 1769-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Exclui da zona de caça municipal de Arneiros de Almeirim vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça (processo n.º 4148-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 461/2005, de 3 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 3967-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1156/2005, de 11 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4169-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Casa Velha e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évora Monte, município de Estremoz, de São Bento do Mato, município de Évora, e de Santa Justa, município de Arraiolos (processo n.º 1956-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Extingue a zona de caça municipal das Piçarras (processo n.º 3824-DGRF), criada pela Portaria n.º 1188/2004, de 16 de Setembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Cabeça da Serra a zona de caça associativa das Piçarras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4317-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Campos Alentejanos 2 a zona de caça associativa dos Campos Alentejanos 2, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 4326-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/06/2006
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 750/2002, de 28 de Junho, o prédio rústico denominado «Ratinhos de Baixo», sito na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2893-DGRF).
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