15 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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16/06/2006
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Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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16/06/2006
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Primeira alteração à Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho, adaptando-a ao Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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16/06/2006
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Procede à criação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas e designa a Autoridade Nacional de Segurança como autoridade credenciadora nacional.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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16/06/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Casa Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 2099-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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16/06/2006
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Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pedra Alva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1928-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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16/06/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo n.º 4279-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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16/06/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4287-DGRF).
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
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I
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16/06/2006
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Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 2 de Outubro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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16/06/2006
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Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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16/06/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Sobreira de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1588-DGRF).
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
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I
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16/06/2006
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Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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16/06/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pedra Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évora Monte e Vimieiro, municípios de Estremoz e Arraiolos (processo n.º 1508-DGRF).
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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16/06/2006
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2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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16/06/2006
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Define o uso do solo admitido nas zonas confinantes com o Aeroporto de João Paulo II, em Ponta Delgada, e os limites do espaço aéreo a manter livre de obstáculos.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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16/06/2006
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Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais, resultante da indexação aos preços dos combustíveis.
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