19 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/05/2006
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Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno do Estado-Maior da Força Aérea situada em Alfragide, no município da Amadora.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/05/2006
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a AGC - Minas de Portugal, SGPS, Unipessoal, Lda., e a Eurozinc Mining Corporation que tem por objecto o relançamento das actividades do complexo mineiro de Aljustrel.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Santo António, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 401-DGRF).
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
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I
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30/05/2006
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Resolve aprovar o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (PDES 2007-2013).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Mouro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Porto Mouro», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 285-DGRF).
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Iª Série
(Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
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I
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30/05/2006
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Altera o orçamento da segurança social - 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/05/2006
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Determina a constituição da Comissão Nacional das Comemorações do 10.º Aniversário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Urra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 1535-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação)
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I
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30/05/2006
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Cria lugares nos quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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30/05/2006
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Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 75 anos dos Missionários Passionistas em Portugal.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 731-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Freixial, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águas Belas, Areias, Paio Mendes e Pias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1567-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Brinches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa (processo n.º 1586-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Mouro, sita na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 284-DGRF).
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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30/05/2006
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Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Mendo Marco de Cima e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Gregório, Igrejinha, Santa Justa e Arraiolos, município de Arraiolos (processo n.º 732-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Sapataria, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sapataria, município de Sobral de Monte Agraço (processo n.º 1324-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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30/05/2006
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Soalheira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Novo e Soalheira, município do Fundão, e nas freguesias de Lardosa, São Vicente da Beira, Sobral do Campo e Louriçal do Campo, município de Castelo Branco (processo n.º 1467-DGRF).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/05/2006
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Comete à GNR a missão de aprontar, sustentar e empregar uma força para acorrer ao apoio solicitado pela República Democrática de Timor-Leste.
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