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Iª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
16 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/05/2006
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, que actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2006.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/05/2006
Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (transporte colectivo de crianças).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
26/05/2006
Prorroga até 31 de Outubro de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, de 18 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
26/05/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
26/05/2006
Altera o Despacho Normativo n.º 42/2004, de 26 de Outubro, que estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
26/05/2006
Autoriza a Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão a conferir o grau de mestre na especialidade de Engenharia e Gestão Industrial.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
26/05/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV - Associação Comercial do Distrito de Viseu e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Iª Série
 (Ministério da Economia e da Inovação)
I
26/05/2006
Determina o encerramento das medidas n.os 2.2 e 2.3 do subprograma n.º 2 do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
26/05/2006
Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária.
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
26/05/2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Passadeiras a zona de caça associativa do Talurdo, englogando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4211-DGRF).
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
26/05/2006
Aprova o Regulamento do Concurso de Selecção de Mediadores de Conflitos Habilitados a Prestar Serviço nos Julgados de Paz. Revoga a Portaria n.º 1005/2001, de 18 de Agosto.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação)
I
26/05/2006
Determina o prazo para apresentação das pré-candidaturas a que se refere o artigo 5.º do Regulamento de Execução da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional (PITER) e do respectivo sistema de incentivos.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
26/05/2006
Resolve recomendar ao Governo Regional a organização de um procedimento de informação ao Parlamento relativo às relações financeiras do Estado com a Região Autónoma dos Açores.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/05/2006
Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
26/05/2006
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 817/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Marcos da Serra, município de Silves, e Alferce, município de Monchique (processo n.º 2803-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
26/05/2006
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 309/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão (processo n.º 2437-DGRF).