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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
12/07/2003
Aprova o Programa de Acção para a Zona Vulnerável n.º 1, constituída pelo aquífero livre entre Esposende e Vila do Conde. Revoga a Portaria n.º 706/2001, de 11 de Julho.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/07/2003
Desafecta do domínio público militar parte do prédio militar n.º 13/Coimbra, designado «Quartel da Graça ou da Sofia», no município de Coimbra.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
12/07/2003
Determina, ao abrigo do artigo 45.º do Regulamento (CE) n.º 2342/99, da Comissão, de 28 de Outubro, e do n.º 1 do n.º 8.º do Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro, que o lote correspondente a 20% dos direitos ao prémio por vaca em aleitamento existentes na reserva nacional serão atribuídos aos criadores de bovinos de raças autóctones.